Orgãos

Gestão Pedagógica e Administrativa

  • Conselho Geral

    O conselho geral é o órgão de direcção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade da escola, assegurando a participação e representação da comunidade educativa, nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 48.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.

     

    Competências

     

    1. Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei ou regulamento interno, ao conselho geral compete:

     

    a) Eleger o respectivo presidente, de entre os seus membros, com excepção dos representantes dos alunos, em reunião especialmente convocada para o efeito pelo Presidente do Conselho Geral cessante, o qual presidirá à mesma.

     

    b) Eleger o director, nos termos dos artigos 21.º a 23.º do Decreto-lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, e da Portaria 604/2008, de 9 de Julho;

     

    c) Aprovar o projecto educativo e acompanhar e avaliar a sua execução;

     

    d) Aprovar o regulamento interno da escola;

     

    e) Aprovar os planos anual e plurianual de actividades;

     

    f) Apreciar os relatórios periódicos e aprovar o relatório final de execução do plano anual de actividades;

     

    g) Aprovar as propostas de contratos de autonomia;

     

    h) Definir as linhas orientadoras para a elaboração do orçamento;

     

    i) Definir as linhas orientadoras do planeamento e execução, pelo director, das actividades no domínio da acção social escolar;

     

    j) Aprovar o relatório de contas de gerência;

     

    k) Apreciar os resultados do processo de auto-avaliação;

     

    l) Pronunciar -se sobre os critérios de organização dos horários;

     

    m) Acompanhar a acção dos demais órgãos de administração e gestão;

     

    n) Promover o relacionamento com a comunidade educativa;

     

    o) Definir os critérios para a participação da escola em actividades pedagógicas, científicas, culturais e desportivas.

     

    p) Preparar, assim que aprovado o Regulamento Interno, as eleições para o Conselho Geral.

     

    q) Aprovar o respectivo regimento interno.

     

    2. O presidente é eleito por maioria absoluta dos votos dos membros do conselho geral em efectividade de funções.

     

    3. No desempenho das suas competências, o conselho geral tem a faculdade de requerer aos restantes órgãos as informações necessárias para realizar eficazmente o acompanhamento e a avaliação do funcionamento do agrupamento de escolas ou escola não agrupada e de lhes dirigir recomendações, com vista ao desenvolvimento do projecto educativo e ao cumprimento do plano anual de actividades.

     

    4. O conselho geral pode constituir no seu seio uma comissão permanente, na qual pode delegar as competências de acompanhamento da actividade do agrupamento de escolas ou escola não agrupada entre as suas reuniões ordinárias.

     

    5. A comissão permanente constitui -se como uma fracção do conselho geral, respeitada a proporcionalidade dos corpos que nele têm representação.

     

    6. O Regulamento Interno da escola será aprovado por maioria absoluta dos votos dos membros do Conselho Geral em efectividade de funções.

     

    Composição do Conselho Geral

     

    Pessoal docente

    Pessoal não docente

    Alunos

    Encarregados de educação

    Autarquia

    Comunidade

    Director

     

  • Direção

    Diretora do Agrupamento

    Subdiretora

    Adjunta

    Adjunto

    Adjunto

    Idalina Bento

    Maria de Jesus Reis

    Ana Isabel Penucho

    António Correia

    João Veiga

  • Conselho Pedagógico

    O Conselho Pedagógico é o órgão de coordenação e supervisão pedagógica e orientação educativa da escola, nomeadamente nos domínios pedagógico-didáctico, da orientação e acompanhamento dos alunos e da formação inicial e contínua do pessoal docente e não docente.

     

    Competências

     

    Ao Conselho Pedagógico compete:

     

    a) Elaborar a proposta de Projecto Educativo a submeter pelo Director ao Conselho Geral;

     

    b) Apresentar propostas para a elaboração do Regulamento Interno e dos planos anual e plurianual de actividades e emitir parecer sobre os respectivos projectos;

     

    c) Emitir parecer sobre as propostas de celebração de contratos de autonomia;

     

    d) Apresentar propostas e emitir parecer sobre a elaboração do plano de formação e de actualização do pessoal docente e não docente;

     

    e) Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos;

     

    f) Propor aos órgãos competentes a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional e local, bem como as respectivas estruturas programáticas;

     

    g) Definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e complementos educativos e das modalidades especiais de educação escolar;

     

    h) Adoptar os manuais escolares, ouvidos os departamentos curriculares;

     

    i) Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação, no âmbito da escola e em articulação com instituições ou estabelecimentos do ensino superior vocacionados para a formação e a investigação;

     

    j) Promover e apoiar iniciativas de natureza formativa e cultural;

     

    k) Definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários;

     

    l) Definir os requisitos para a contratação de pessoal docente e não docente, de acordo com o disposto na legislação aplicável;

     

    m) Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução das suas deliberações e recomendações.

     

    Composição

     

    O Conselho Pedagógico é composto por 15 elementos:

     

    a) Director, que preside;

    b) Quatro coordenadores dos departamentos curriculares;

    c) Coordenador dos cursos profissionais e de educação e formação;

    d) Coordenador dos directores de turma do 3º ciclo do ensino básico;

    e) Coordenador dos directores de turma do ensino secundário;

    f) Professor Bibliotecário;

    g) Coordenador pedagógico do Centro Novas Oportunidades;

    h) Coordenador dos projectos e actividades extracurriculares;

    i) Coordenador do Núcleo de Avaliação Interna da escola;

    j) Coordenador pedagógico da equipa do Plano Tecnológico da Educação;

    k) Representante dos alunos do ensino secundário;

    l) Representante dos pais e encarregados de educação.

     

  • Conselho Administrativo

    O Conselho Administrativo é o órgão deliberativo em matéria administrativo-financeira da Escola, nos termos da legislação em vigor.

     

    Competências

     

    Ao Conselho Administrativo compete:

     

    a) Aprovar o projecto de orçamento anual da escola, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo Conselho Geral;

    b) Elaborar o relatório de contas da gerência;

    c) Autorizar a realização de despesas e o respectivo pagamento, fiscalizar a cobrança de receitas      e verificar a legalidade da gestão financeira;

    d) Zelar pela actualização do cadastro patrimonial da escola.

     

    Composição

     

     O Conselho Administrativo tem a seguinte composição:

     

    1. O Director que preside;

    2. O subdirector designado para o efeito;

    3. O chefe dos serviços de administração escolar, ou quem o substitua.

  • Departamentos

    Ciências Sociais e Humanas

    Expressões

         - Artísticas

         - Educação Física

         - Educação Musical

    Línguas

    Matemática e Ciências Experimentais

     

     

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